Novos apoios para alunos do ensino especial em 2026/2027

27-AGO-2026

O valor do apoio financeiro para alunos das escolas particulares de educação especial vai aumentar no próximo ano letivo. A medida entra em vigor no início de 2026/2027.Foi publicada a Portaria n.º 331/2026/1, de 7 de agosto, que atualiza o regime de apoio financeiro e os subsídios da ação social escolar destinados aos alunos das escolas particulares de educação especial. A principal alteração é o aumento do apoio financeiro mensal para os alunos com idades entre os 6 e os 18 anos. O valor passa de 716,39 euros para 836,60 euros por mês e por aluno, representando um aumento de 120,21 euros. Também os apoios destinados à alimentação e ao transporte foram atualizados. O subsídio de alimentação passa a ser de 108,02 euros mensais por aluno. Já o subsídio de transporte varia de acordo com o escalão e a situação do aluno.Fonte: Portaria n.º 331/2026/1, de 7 de agosto

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Nova Bolsa de Incentivo de 1.075 euros para novos estudantes do ensino superior

27-AGO-2026

Os jovens que vão entrar pela primeira vez no ensino superior podem ter acesso a uma nova Bolsa de Incentivo, no valor de 1.075 euros, atribuída pelo Estado.Para receber este apoio, é necessário que, a 31 de maio de 2026, o estudante faça parte de um agregado familiar abrangido pelo 1.º escalão do abono de família. Além deste requisito, terá de cumprir as restantes condições previstas e estar a frequentar o ensino superior pela primeira vez.A bolsa será paga numa única vez e poderá ser recebida em simultâneo com a bolsa de ação social. Numa primeira fase, a atribuição deverá ocorrer automaticamente, depois de confirmada a matrícula e validados os critérios exigidos.A partir dos anos seguintes, a continuidade do apoio estará ligada aos resultados académicos. Para manter a bolsa, o estudante terá de integrar o grupo dos 25% com melhor aproveitamento.Fonte: O Estado vai atribuir um novo apoio de 1075 euros. Descubra aqui quem tem direito

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Atualizações no Abono de Família para Crianças e Jovens

24-AGO-2026

A Segurança Social atualizou o Guia Prático do Abono de Família para Crianças e Jovens, trazendo novos esclarecimentos sobre as condições de acesso ao apoio e a sua relação com a frequência escolar.De acordo com o documento, os jovens entre os 16 e os 18 anos podem continuar a receber o abono desde que estejam matriculados, pelo menos, no ensino básico. Entre os 18 e os 21 anos, é exigida a frequência do ensino secundário, enquanto dos 21 aos 24 anos é necessária a frequência do ensino superior.O guia explica ainda que alterações nos rendimentos ou na composição do agregado familiar podem justificar uma nova avaliação do escalão. Nesses casos, o pedido de reavaliação pode ser feito através da Segurança Social Direta.Fonte: Abono de Família para Crianças e Jovens

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Renovar a Carta de Condução já é possível através da app gov.pt

21-AGO-2026

Já é possível renovar a carta de condução a partir de casa, através da app gov.pt e de outros serviços digitais. A medida acompanha a crescente digitalização dos serviços públicos, à semelhança do que já acontece com o Cartão de Cidadão.Com a renovação online, deixa de ser necessário deslocar-se a um balcão, tornando o processo mais simples, rápido e cómodo. A medida pretende reduzir a burocracia e facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos.Fonte: Renovar a Carta de Condução já pode ser feito na app gov.pt

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Pagamento das contribuições à Segurança Social em agosto tem prazo alargado

18-AGO-2026

Em agosto, o prazo para pagar contribuições à Segurança Social é alargado do dia 25 para o dia 31.Esta medida abrange os Trabalhadores Independentes, o Serviço Doméstico, o Seguro Social Voluntário, as Entidades Contratantes, as Entidades Beneficiárias dos Profissionais da Cultura e os Produtores Agrícolas das Regiões Autónomas.A partir de setembro, o prazo habitual do dia 25 volta a vigorar. Fonte: Prazo alargado para pagamento de contribuições em agosto 

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Iniciativas

Curso Aplicador de Produtos Fitofarmacêuticos

02-AGO-2026

**Curso Aplicador de Produtos Fitofarmacêuticos**A Junta de Freguesia de Quinta do Anjo, com o apoio de entidade formadora certificada, promove uma ação de formação obrigatória dirigida a todos os interessados em obter habilitação como aplicador de produtos fitofarmacêuticos.Com uma duração total de **25 horas**, esta formação certificada pela DRAP visa dotar os participantes de conhecimentos técnicos e legais essenciais para o uso seguro, responsável e eficaz destes produtos, contribuindo para a proteção da saúde pública e do meio ambiente.**Data de início:** 14 de setembro **Local:** Sede da Junta de Freguesia de Quinta do Anjo**Certificação:** Atribuição de certificado e cartão de aplicador (mediante conclusão com aproveitamento)**Documentos necessários para inscrição:*** Cartão de Cidadão* Certificado de habilitações / diploma escolar⚠️ A realização da formação está condicionada a um número mínimo de inscrições.Esta é uma oportunidade essencial para quem exerce ou pretende exercer atividades no setor agrícola ou manutenção de espaços verdes, garantindo o cumprimento das obrigações legais em vigor.???? **Inscrições e informações:**Junta de Freguesia de Quinta do AnjoTelefone: 212 880 232Email: geral@jf-quintadoanjo.ptInvista na sua qualificação. Trabalhe com segurança. Proteja o futuro.

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Alteração da validade da habilitação de aplicador de produtos fitofarmacêuticos

01-AGO-2026

O Decreto-Lei n.º 127/2026, que altera a Lei n.º 26/2013, de 11 de abril, aumenta de 10 para 15 anos o prazo de validade da habilitação para a aplicação profissional de produtos fitofarmacêuticos. A nova regra abrange também as licenças que já se encontravam válidas, sendo necessário verificar o respetivo novo prazo de validade. Apesar do alargamento, continua a ser obrigatória a realização de formação de atualização para a renovação da licença. A medida assume especial importância nos territórios rurais, onde as juntas de freguesia são muitas vezes o primeiro local a que os cidadãos recorrem para obter esclarecimentos sobre atividades agrícolas e a utilização de produtos fitofarmacêuticos.Fonte: Clarificação da validade da habilitação de aplicador de produtos fitofarmacêuticos

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Comunicados

Nova Moto-niveladora

28-JUL-2026

A Junta de Freguesia de Quinta do Anjo acaba de reforçar os seus meios operacionais com a aquisição de uma nova moto-niveladora, substituindo um equipamento com mais de 31 anos, já em fim de vida.Este novo equipamento, com o dobro da tonelagem da anterior (12 toneladas), incorpora ainda sistema de ripagem, permitindo uma intervenção mais eficaz, com maior qualidade e durabilidade nas ações de manutenção e reparação das redes viárias não asfaltadas da freguesia.Este investimento representa um passo firme na modernização dos serviços, garantindo melhores condições técnicas para as equipas no terreno e uma resposta mais eficiente às necessidades da população.Assim seguimos: com compromisso, em mudança, em progresso contínuo e na melhoria do serviço público prestado à nossa comunidade.

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Celebrações

20 º Aniversário Associação de Festas de Quinta do Anjo

24-JUL-2026

A Junta de Freguesia de Quinta do Anjo associa-se à celebração dos 20 anos da Associação das Festas de Quinta do Anjo, reconhecendo o relevante contributo desta entidade para a dinamização cultural e social da freguesia.No próximo dia 24 de julho, terá lugar uma iniciativa comemorativa que assinala duas décadas de dedicação à comunidade, promovendo momentos de homenagem, convívio e animação.O programa inclui:Cerimónia Institucional, com início às 20h; seguido de Sunset comemorativo, proporcionando um ambiente de celebração e confraternização.O evento decorrerá no Mercado Municipal de Quinta do Anjo (zona exterior), com início a partir das 19h30.A Junta de Freguesia de Quinta do Anjo convida toda a população a associar-se a esta celebração e a participar neste momento simbólico para a vida coletiva da freguesia.#AFQA #20AnosAFQA #QuintaDoAnjo ##somosnós #Sunset

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