Complemento Solidário para Idosos aumenta 50 euros em 2027

01-OUT-2026

O valor de referência do Complemento Solidário para Idosos (CSI) vai aumentar 50 euros a partir de janeiro de 2027, passando para 720 euros. O aumento será incluído na proposta do Orçamento do Estado para 2027 e representa a quarta atualização do CSI desde 2024, acumulando uma subida de cerca de 170 euros desde esse ano. O apoio destina-se a pessoas idosas com baixos recursos e idade igual ou superior à idade normal de acesso à pensão de velhice do regime geral da Segurança Social.Fonte: Complemento Solidário para Idosos aumenta 50 euros a partir de janeiro

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Trabalhadores Independentes - Entrega da Declaração Trimestral

01-OUT-2026

Os trabalhadores independentes têm até 31 de outubro de 2026 para entregar a Declaração Trimestral à Segurança Social, através do Portal da Segurança Social.A declaração deve incluir os rendimentos recebidos durante os meses de julho, agosto e setembro de 2026. Estes valores serão utilizados para determinar a base de incidência contributiva e calcular as contribuições devidas nos meses de outubro, novembro e dezembro. Fonte: Trabalhadores Independentes – Entrega da Declaração Trimestral

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Campanha de Vacinação contra a gripe e a COVID-19 para 2026-2027

01-OUT-2026

A campanha de vacinação sazonal contra a gripe e a COVID-19 teve início a 30 de setembro de 2026, estando disponível nas unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS), farmácias aderentes e outros locais. Entre as principais novidades, destaca-se o alargamento da vacinação gratuita contra a gripe às crianças dos 2 aos 4 anos, bem como o reforço da proteção de grupos vulneráveis, incluindo idosos, doentes crónicos e pessoas em situação de sem-abrigo.No caso da COVID-19, a recomendação passa a abranger prioritariamente pessoas com 70 ou mais anos e pessoas com condições de risco, com o objetivo de prevenir casos graves, hospitalizações e mortes. Fonte: Arrancou a campanha de vacinação contra a gripe e a COVID-19

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Nova regra nas escrituras de imóveis a partir de 1 de outubro

30-SET-2026

A partir de 1 de outubro de 2026, passou a ser obrigatório mencionar na escritura a situação do imóvel relativamente ao título urbanístico, no caso da transmissão de terrenos para construção urbana, edifícios construídos ou em construção e frações autónomas.Esta alteração significa que deve ficar registado se o título urbanístico existe e é apresentado, se o vendedor declara que o possui mas não o apresenta, ou se declara que não dispõe dele.Importa esclarecer que a lei não obriga todos os imóveis a ter título urbanístico para poderem ser vendidos. No entanto, a omissão desta informação na escritura pode tornar o negócio anulável.Fonte: Menção ao título urbanístico é obrigatória nas escrituras a partir outubro

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Eventos

FEIRA MEDIEVAL PALMELA 2026

25-SET-2026

A vila de Palmela prepara-se para recuar no tempo e transformar as vertentes do seu castelo, num cenário vivo de comércio, folguedos e história.De 25 a 27 de setembro de 2026, às encostas da fortaleza e centro histórico, voltam encher-se de tabernas, artesãos, música e folia medieval.A edição de 2026 inspira-se no tema “Palmela, D. Afonso IV e a Ordem de Santiago (1340-1348)”. Com um enredo ficcional desenhado para o evento, a recriação simula uma visita do rei D. Afonso IV — acompanhado pela Rainha D. Beatriz e pelo Príncipe D. Pedro — para confirmar a delimitação do concelho e saudar a importância estratégica do Castelo sob o domínio dos cavaleiros da Ordem de Santiago.Entre as muralhas da vila, nobres da corte, freires-cavaleiros, clérigos e gentes do povo cruzam-se num ambiente festivo repleto de momentos marcantes:·       Cortejos Históricos e Abertura: A receção régia e os desfiles ao longo da encosta enchem de cor o recinto entre o Mercado Municipal, a Liça e o Castelo.·       Animação de Rua e Torneios: Torneios de cavaleiros a cavalo, exibições de falcoaria, dança, música da época e bancas com gastronomia e artesanato rigorosamente alinhados com o espírito medieval. 

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Subsídio de Assistência a Terceira Pessoa já pode ser pedido online

22-SET-2026

Subsídio de Assistência a Terceira Pessoa pode agora ser pedido e gerido online através da Segurança Social Direta. A medida permite simplificar o processo, tornando mais fácil a apresentação do pedido e o acompanhamento da prestação, sem necessidade de deslocação aos serviços da Segurança Social.Este benefício destina-se a pessoas que tenham a seu cargo filhos ou outros descendentes com deficiência, desde que cumpram os requisitos de acesso.Para utilizar este serviço, basta entrar no Portal da Segurança Social e aceder à secção "Família", selecionar "Deficiência e incapacidade" e, depois, "Subsídio por Assistência de Terceira Pessoa".  Fonte: Subsídio por Assistência de Terceira Pessoa: pedido e gestão totalmente online

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Combustíveis: novo desconto no ISP entra em vigor hoje

21-SET-2026

A Portaria n.º 432-A/2026/1, de 18 de setembro, atualizou as taxas do ISP sobre gasolina e gasóleo e entrou em vigor hoje, 21 de setembro.Para esta semana, o desconto extraordinário considerado é de 74,22 €/1.000 litros na gasolina e 108,82 €/1.000 litros no gasóleo. Fonte: Portaria n.º 432-A/2026/1, de 18 de setembro

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Sistema Volta ultrapassa os 305 milhões de embalagens recolhidas em cinco meses

19-SET-2026

O Sistema Volta recolheu mais de 305 milhões de embalagens nos primeiros cinco meses o que demonstra uma crescente adesão dos portugueses à reciclagem.Este sistema de depósito e reembolso permite aos consumidores devolver garrafas de plástico e latas de bebidas e em troca recebem 10 cêntimos por cada embalagem elegível devolvida nas condições previstas.O principal objetivo do Volta é incentivar a recolha e a reciclagem de embalagens, contribuindo para a redução dos resíduos e da poluição ambiental.Através de pontos de recolha automáticos, instalados sobretudo em supermercados e hipermercados, bem como de pontos de recolha manuais e quiosques, o sistema facilita a devolução das embalagens e incentiva a participação dos cidadãos na proteção do ambiente. Fonte: Reciclagem: Sistema Volta recolheu 305 milhões de embalagens nos primeiros cinco meses

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Botija de Gás Solidária: apoio de 25 euros disponível até 18 de setembro

10-SET-2026

O apoio “Botija de Gás Solidária” concede 25 euros por cada garrafa de GPL adquirida, até ao máximo de duas garrafas por mês e 12 por ano. Destina-se aos beneficiários da tarifa social de eletricidade e a agregados familiares em que pelo menos um elemento receba determinadas prestações sociais, como o Complemento Solidário para Idosos, RSI, pensão social de velhice ou subsídio social de desemprego. O pedido deve ser feito na Junta de Freguesia, com a apresentação da documentação necessária, até 18 de setembro de 2026. O apoio aplica-se a Portugal continental. Fonte: Tarifas solidárias

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