Desconto no ISP dos combustíveis prolongado até ao final do ano

20-OUT-2026

A lei que prolonga até 31 de dezembro de 2026 o desconto no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) foi publicada em Diário da República a 19 de outubro.A medida, aprovada por unanimidade na Assembleia da República e promulgada pelo Presidente da República, permite continuar a compensar o IVA adicional arrecadado pelo Estado quando os preços da gasolina e do gasóleo aumentam.O desconto é aplicado quando o preço dos combustíveis ultrapassa em mais de 10 cêntimos por litro os valores de referência registados entre 2 e 6 de março.A medida produz efeitos desde 30 de junho e pretende aliviar o impacto da subida dos preços dos combustíveis para os consumidores. No entanto, a extensão do desconto não significa que os preços nas bombas vão necessariamente baixar, uma vez que continuam dependentes da evolução do preço do petróleo e de outros fatores de mercado. Fonte: Combustíveis: Publicada lei que prolonga desconto no ISP até ao fim do ano

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IUC em 2027: pagamento em uma ou duas prestações, conforme o valor

19-OUT-2026

A partir de 2027, o Imposto Único de Circulação (IUC) vai deixar de ser pago no mês da matrícula do veículo e passará a ter datas fixas.Durante esse ano de transição, os proprietários que tenham um IUC igual ou inferior a 500 euros terão de pagar o imposto numa única prestação, em outubro.Para valores superiores a 500 euros, o pagamento será feito em duas prestações, em julho e outubro, embora seja possível optar pelo pagamento integral em julho.A partir de 2028, entrará em vigor o calendário definitivo: valores até 100 euros serão pagos numa única prestação, em abril; valores superiores a 100 euros e até 500 euros serão divididos em duas prestações, em abril e outubro; e valores superiores a 500 euros poderão ser pagos em três prestações, em abril, julho e outubro.A alteração está prevista no Decreto-Lei n.º 161/2026, de 4 de agosto, e pretende tornar os pagamentos mais simples e previsíveis, reduzindo os esquecimentos e os atrasos. A mudança dos prazos não significa, por si só, um aumento do valor do imposto. Fonte: IUC muda em 2027: uns pagam duas prestações, outros apenas uma

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Iniciativas

FORMAÇÃO EM QUINTA DO ANJO | CURSO DE APLICADOR DE PRODUTOS FITOFARMACÊUTICOS

16-OUT-2026

FORMAÇÃO EM QUINTA DO ANJO | CURSO DE APLICADOR DE PRODUTOS FITOFARMACÊUTICOSQuer desenvolver as suas competências e obter o cartão de aplicador de produtos fitofarmacêuticos?Após a larga procura de formação na área, e o esgotar vagas para a formação publicitada, a Junta de Freguesia de Quinta do Anjo apoia mais uma vez a realização do Curso de Aplicador de Produtos Fitofarmacêuticos, uma oportunidade de formação e qualificação profissional dirigida a quem necessita desta certificação para comprar, transportar ou aplicar estes produtos.Início: 16 de novembro de 2026Duração: 25 horasLocalidade: Quinta do AnjoEsta formação é uma oportunidade para adquirir conhecimentos essenciais, reforçar as boas práticas e exercer esta atividade com maior preparação e responsabilidade. Inscrições e informações:Manuela Macieira — 917 769 804A Junta de Freguesia de Quinta do Anjo continua a apoiar iniciativas de formação e valorização profissional, promovendo oportunidades que contribuem para o desenvolvimento da nossa comunidade.Para mais informações, contacte a Junta de Freguesia de Quinta do Anjo.#QuintaDoAnjo #JuntaDeFreguesia #FormaçãoProfissional #ProdutosFitofarmacêuticos #Palmela

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Prémios de produtividade e desempenho continuam isentos de impostos em 2027

16-OUT-2026

O Governo pretende manter em 2027 a isenção de IRS e de contribuições para a Segurança Social sobre prémios de produtividade, desempenho e participação nos lucros, até ao limite de 6% da remuneração base anual do trabalhador.Para beneficiarem desta isenção, as empresas terão de cumprir determinadas condições, nomeadamente aumentar a remuneração base anual média dos trabalhadores em, pelo menos, 4,5%.Esta medida permite que os trabalhadores recebam um rendimento extra com benefícios fiscais, mas não significa que todas as empresas sejam obrigadas a pagar estes prémios nem que todos os trabalhadores tenham direito a recebê-los.Fonte: Prémios de produtividade e desempenho mantêm isenção fiscal em 2027

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SSAP disponibilizam subsídio para despesas de creche e educação pré-escolar

16-OUT-2026

Os Serviços Sociais da Administração Pública (SSAP) atribuem um subsídio mensal aos seus beneficiários para apoiar as despesas com creche, amas e educação pré-escolar de crianças dos 3 meses até à entrada no ensino básico. O valor do apoio depende dos rendimentos do agregado familiar e abrange as mensalidades ou, no caso da rede pública de educação pré-escolar, as despesas de alimentação. As candidaturas para 2026 podem ser submetidas até 31 de outubro, através do portal dos SSAP, por correio ou presencialmente. Fonte: Subsídio de Creche e Ama / Educação Pré-Escolar

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Alerta para SMS fraudulentas em nome da Autoridade Tributária e da Chave Móvel Digital

15-OUT-2026

Estão a circular mensagens SMS fraudulentas, enviadas em nome da Autoridade Tributária e da Chave Móvel Digital (CMD), que solicitam a atualização de dados pessoais através de ligações para páginas falsas. Estas mensagens procuram obter informações pessoais, bancárias e códigos de acesso dos cidadãos. Recomenda-se que não se carregue nos links nem se forneçam dados, devendo a situação fiscal ser confirmada diretamente no Portal das Finanças, através do endereço oficial. Caso já tenham sido fornecidos dados, deve contactar-se imediatamente o banco e alterar as palavras-passe utilizadas. Fonte: Tentativa de fraude por SMS em nome da Autoridade Tributária e da Chave Móvel Digital (CMD)

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Atestado Médico de Incapacidade Multiuso disponível na app gov.pt

14-OUT-2026

O Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (AMIM) já pode ser consultado na aplicação gov.pt, desde que tenha sido emitido e registado eletronicamente no sistema central de saúde. Esta funcionalidade permite aos cidadãos comprovar o seu grau de incapacidade junto de entidades públicas e privadas sem necessitarem de apresentar o documento em papel. Para aceder, basta ter a aplicação atualizada, iniciar sessão com a Chave Móvel Digital e adicionar o atestado na secção «Documentos», facilitando o acesso e a gestão deste documento oficial. Fonte: Atestado Médico de Incapacidade Multiuso na app gov.pt

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Comunicados

⚠️ ALERTA | FEBRE DO NILO — PREVENIR É PROTEGER!

13-OUT-2026

Junta de Freguesia de Quinta do Anjo alerta para a importância da prevenção da Febre do Nilo Ocidental, uma doença viral transmitida pela picada de mosquitos infetados.Evite águas paradas, mantenha os recipientes tapados, elimine locais de reprodução de mosquitos e utilize repelente adequado.A prevenção começa em cada casa e depende de todos nós. Pequenos gestos fazem a diferença na proteção da nossa saúde e da nossa comunidade.Quinta do Anjo — juntos por uma freguesia mais segura e saudável! 

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Segurança Social disponibiliza canal de WhatsApp para facilitar o acesso à informação

13-OUT-2026

A Segurança Social disponibiliza um canal de WhatsApp para aproximar os cidadãos dos seus serviços e facilitar o acesso a informações e novidades relevantes. Este canal permite acompanhar as comunicações da Segurança Social de forma mais prática e acessível, através do telemóvel, complementando os canais oficiais já existentes. Para as Juntas de Freguesia, constitui uma forma adicional de acompanhar as informações divulgadas pela Segurança Social e de se manterem atualizadas sobre assuntos de interesse para a população. Fonte: A Segurança Social chegou ao WhatsApp

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