O Município de Palmela vai ceder gratuitamente um terreno em Brejos dos Carreteiros à Fundação COI, para a construção de uma Estrutura Residencial Assistida/Habitação Colaborativa para pessoas idosas e portadoras de deficiência com autonomia, no âmbito da ELH - Estratégia Local de Habitação. A desafetação do domínio público e constituição de direito de superfície a favor da Fundação COI foi aprovada, por unanimidade, na reunião descentralizada de 21 de setembro e vai ainda ser sujeita à deliberação da Assembleia Municipal.
A parcela de terreno tem uma área de 5.330 m2, confrontando a norte com a Rua da Estremadura, a sul com a Rua do Alto Alentejo, e a nascente e poente com o domínio público municipal, e tem um valor patrimonial estimado em 190.140€. A cedência em regime de direito de superfície é por um período de 50 anos.
A ELH do Município de Palmela, aprovada em fevereiro de 2021 e com acordo de colaboração celebrado com o IHRU em julho de 2021, identifica como resposta habitacional a 16 agregados familiares a Medida 2.2 - construção de alojamentos para pessoas idosas e portadoras de deficiência com autonomia, que vivam sozinhas ou apenas com idosas/os. Esta medida deverá ser promovida por entidades do terceiro setor.
O desafio foi aceite pela Fundação COI, que mostrou disponibilidade e compromisso para construir a Estrutura Residencial Assistida, em terreno a ceder pelo Município. Esta IPSS - Instituição Particular de Solidariedade Social, criada em 1981, tem alargado as suas áreas de atuação, disponibilizando à comunidade um conjunto diversificado de respostas sociais e serviços qualificados, dirigidos a famílias, crianças, jovens, jovens em risco, pessoas idosas, com deficiência, em situação de desemprego, famílias em situação de precariedade social e económica e vítimas de violência doméstica.
